O que é um abuso?

O que é que constitui um abuso?

O abuso é a violação de direitos humanos fundamentais ou de direitos civis de qualquer indivíduo por uma ou mais pessoas. O abuso pode consistir em um ato isolado ou repetido. Pode ser físico, oral ou psicológico. Isto pode ser um ato de negligência ou uma falta de ação. Pode ocorrer igualmente quando uma pessoa vulnerável é persuadida a entrar em uma relação financeira ou sexual com a qual ela não consentiu ou não pode consentir. O abuso pode ocorrer em qualquer relação e dele pode resultar um prejuízo importante para a pessoa assim submetida, prejuízo que até pode chegar a uma forma de exploração. Na realidade, o resultado comporta frequentemente muitas facetas. O abuso é essencialmente uma injustiça.

A negligência é uma privação repetida da assistência de que uma criança ou um adulto vulnerável tem necessidade para importantes atividades da vida quotidiana. Isto pode incluir a falta de intervenção em caso de comportamento nocivo à criança, ao adulto vulnerável ou a outros. Uma pessoa vulnerável pode sofrer negligência quando seu bem-estar ou seu desenvolvimento são atingidos.

Normalmente, o Abuso psicológico ou emocional se encontra na relação que existe entre um responsável e uma criança ou um adulto vulnerável, antes que em um acontecimento específico ou em uma estrutura de acontecimentos. São atos ou comportamentos que geram uma angústia ou um sofrimento mental na vítima, ou que negam os desejos de um adulto vulnerável. É um comportamento que tem efeito nefasto sobre a saúde emocional ou sobre o desenvolvimento do adulto vulnerável. Ele também pode ocorrer sob qualquer outra forma de crueldade mental.

O abuso físico consiste em uma dor ou ferida física, seja causada deliberadamente, seja por falta de atenção. Isto pode incluir, por exemplo: empurrar, puxar os cabelos, utilizar certas medidas inapropriadas (por ex. de controle ou de restricão). Pode igualmente incluir a utilização incorreta de técnicas de deslocamento ou de manutenção potencialmente perigosas e fonte de angústias. Está igualmente incluída nesta lista a utilização inadequada de medicamentos. O abuso físico de uma criança ou de um adulto vulnerável pode provocar feridas físicas e, em casos extremos, causar a morte.

O abuso discriminatório é o tratamento impróprio de um adulto vulnerável por causa de sua idade, sexo, raça, religião, contexto cultural, sexualidade, enfermidade etc. O abuso discriminatório existe quando valores, crenças ou culturas levam a um abuso de poder que nega uma oportunidade a certos grupos ou indivíduos. O abuso discriminatório está ligado a todas as outras formas de abuso.

O abuso institucional é o mau tratamento ou o abuso de um adulto vulnerável por um procedimento estabelecido ou por indivíduos no seio de uma instituição. Ele pode resultar de atos repetidos, de faltas de atenção adequada, de negligências ou de erros profissionais. Ele inclui a falta de cuidados apropriados para com um adulto vulnerável em uma instituição (hospital, residência, clínica ou comunidade).

O abuso espiritual está ligado ao abuso emocional e ao abuso institucional. O abuso eespiritual pode ser definido como um abuso de poder, muitas vezes cometido em nome de Deus ou da religião, que procura manipular uma pessoa ou constrangê-la a pensar, a falar ou a agir, sem respeitar seu direito de livre escolha. Sinais da presença de abusos espirituais se manifestam no caso em que um responsável intimida outras pessoas e lhes impõe sua vontade, talvez mesmo ameaçando-os com consequências extremas ou com a cólera de Deus em caso de desobediência. Ele/ela pode, por exemplo, pretender que Deus lhe revelou certas coisas e que, assim, ele/ela sabe o que é certo. As pessoas sumetidas a este tipo de autoridade têm medo de manifestar um desacordo ou uma recusa, temendo perder a aprovação e aceitação do responsável (ou, mais gravemente, a de Deus).

O abuso sexual acontece quando alguém implica outra pessoa em atividades sexuais com as quais ela não consentiu ou que ela não compreende realmente e às quais ela não pode dar seu consentimento com conhecimento de causa. Existe também abuso sexual so o sujeito está em posição de autoridade, ou em relação de confiança e utiliza esta situação para ir além da falta de consentimento.

O abuso sexual pode afetar seriamente a saúde mental de um indivíduo. Ele pode, às vezes, levar a um comportamento autodestrutivo, uma obsessão sexual, uma crise de depressão ou uma perda de autoestima. Além destas desordens emocionais, o abuso sexual pode provocar doenças sexualmente transmissíveis, entre as quais a sífilis e a AIDS.

O abuso sexual é uma injustiça causada pela utilização culposa da autoridade e da confiança. É uma transgressão dos direitos fundamentais da pessoa humana, principalmente naquilo que diz respeito ao direito à segurança física e psicológica, assim como à integridade espiritual da pessoa. Ele inclui todo ato de natureza sexual, com ou sem contato físico, cometido por um indivíduo sem o consentimento da pessoa envolvida. Assim, ele inclui também o caso de crianças (ou de seres cujo consentimento não pode jamais ser considerado válido) submetidas à manipulação emocional, à chantagem, a ameaças ou a algum constrangimento. O criminoso procura submeter outra pessoa a seus próprios desejos.

Fonte: Política dos Missionários da África sobre o abuso de crianças e adultos vulneráveis, Roma, Dezembro 2012.